Os trabalhadores do Pronto-Socorro Engenho Novo, em Barueri, administrado pela Associação de Amigos em Defesa da Vida (ADEV), aprovaram a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 durante assembleia conduzida pelo Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região (SUEESSOR).
A assembleia foi dirigida pelo vice-presidente do SUEESSOR, Juarez Henrique de Paulo, com apoio do primeiro secretário, Amilton A. Moura Rodrigues, das diretoras Amélia Matos e Luciana Pereira Santos, a assessora de sindicalização, Maria Cristina Porto, e da advogada Dra. Lilian Bisaro, representante do departamento jurídico.
REAJUSTES E PISOS SALARIAIS GARANTIDOS
Com vigência até 30 de outubro de 2026, o acordo assegura reajuste salarial de 5%, aplicado sobre o salário vigente em 31 de
outubro de 2025.
A empregadora também se compromete a pagar aos técnicos e auxiliares de enfermagem os pisos nacionais estabelecidos pela Lei Federal 14.434/2022, devidamente reajustados conforme instrumentos coletivos anteriores e mediante repasses federais e municipais. O valor fixado para técnico de enfermagem é de R$ 2.488,00 para 30 horas semanais.
PISOS DE INGRESSO REAJUSTADOS
O acordo atualiza os pisos de ingresso para diversas funções:
- Administração e demais funções: R$ 1.804,00 (44h);
- Apoio: R$ 1.804,00 (44h);
- Controlador de acesso: R$ 1.804,00 (44h);
- Técnico de engenharia clínica: R$ 3.780,00 (44h);
- Técnico de manutenção: R$ 2.520,00 (44h);
- Faturista: R$ 2.466,00 (44h);
- Comprador: R$ 3.790,00 (44h);
- Técnico de farmácia: R$ 2.394,00 (44h);
- Auxiliar de farmácia: R$ 1.804,00 (44h);
As diferenças retroativas entre os valores atuais e os previstos no acordo serão pagas em novembro de 2025, na folha de dezembro de 2025. O SUEESSOR também garantiu a aplicação do artigo 1º da Lei Estadual 18.153/2025, que proíbe o pagamento de salários inferiores aos pisos estabelecidos pelo Estado de São Paulo.
CLÁUSULAS ECONÔMICAS ADICIONAIS
Entre os direitos assegurados estão:
- Adicional noturno de 40%, inclusive para a jornada 12×36
- Auxílio funeral: 1,5 salário nominal
- Auxílio creche (reembolso): R$ 330,00 mensais, inclusive para pais com guarda judicial
- Vale cesta ou ticket cesta: R$ 194,00 mensais
- Feriado da categoria em 12 de maio, com compensação ou pagamento como hora extra
ESTABILIDADE: COMPROMISSO PERMANENTE DO SUEESSOR
A proteção ao emprego é um dos eixos centrais da atuação sindical, reafirmado no acordo:
- Estabilidade gestante: da confirmação da gravidez até 60 dias após o fim da licença;
- Estabilidade pré-aposentadoria: para trabalhadores a até 2 anos da aposentadoria proporcional, especial ou por idade;
- Estabilidade em caso de aborto não criminoso: 30 dias após o repouso previsto no art. 395 da CLT;
HORAS EXTRAS, BANCO DE HORAS E JORNADA ESPECIAL
O acordo também garante:
- Horas extras com adicional de 90%
- Regularização e regras claras para o banco de horas
- Possibilidade de jornada especial, respeitando salário-hora e garantindo duas folgas mensais
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – SUEESSOR CUIDANDO DE QUEM CUIDA
Os trabalhadores não opositores, seguem contemplados com o programa, que oferece:
- Atendimento jurídico;
- Ambulatório com especialidades;
- Odontologia básica gratuita;
- Descontos em exames;
- Colônias de férias;
- Convênios com faculdades e parques;
- Clube de campo;
- Salão de festas;
CIPAS FORTALECIDAS E FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA
A comissão tripartite foi mantida e permanece composta por:
- 02 representantes do SUEESSOR
- 02 representantes da empresa
- 02 representantes dos trabalhadores (integrantes da CIPA)
A comissão atuará durante toda a vigência do acordo, debatendo melhorias, propondo ajustes e participando de encontros técnicos.
O vice-presidente Juarez Henrique de Paulo destacou a relevância da cláusula: “A comissão tripartite reforça o diálogo permanente entre sindicato, empresa e trabalhadores. Ela permite acompanhar de perto as condições de trabalho, aprimorar as cláusulas e fortalecer a prevenção de riscos. Esse é um avanço concreto na proteção da saúde do trabalhador.”
Ainda sobre esse tema, o dirigente lembrou do trabalho contínuo de fiscalização das CIPAs pelo SUEESSOR, coordenado pelo diretor Rogério Mendes, e orientou: “É fundamental que cada trabalhador conheça e acompanhe os direitos garantidos no acordo coletivo. Informação é proteção.”
GARANTIA DE CUMPRIMENTO
Para assegurar o respeito às cláusulas, foram estabelecidas penalidades:
- Multa de um salário-dia por dia de atraso no pagamento de salários, férias ou 13º;
- Multa de 5% do piso da categoria para descumprimento de obrigações de fazer, em favor da parte prejudicada.
Os trabalhadores que desejarem consultar o acordo na íntegra ou esclarecer dúvidas podem entrar em contato com a diretoria do Sindicato pelo telefone (11) 3652-3390 ou diretamente na sede, localizada na Rua General Bittencourt, 582, Centro, Osasco (SP).