Em assembleias realizadas nos dias 27 e 28 de novembro, os trabalhadores do Pronto Atendimento Adulto e Infantil de Barueri (PAAI), unidade atualmente administrada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, aprovaram a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026. As reuniões foram conduzidas pelo vice-presidente do SUEESSOR, Juarez Henrique de Paulo, com apoio do primeiro secretário Amilton A. Moura Rodrigues, das diretoras Amélia Pereira Matos , Geni dos Santos Nascimento e Luciana Pereira Santos, e da assessora de sindicalização Maria Cristina Porto.
O novo acordo garante aos trabalhadores um reajuste salarial de 5,10%, aplicado a partir de 1º de outubro de 2025, sobre os salários praticados em 30 de setembro do mesmo ano. Também foram definidos os novos pisos de ingresso, que passam a ser:
- Técnico de Enfermagem – R$ 2.975,00 (180h/mês);
- Auxiliar de Enfermagem – R$ 2.124,00 (180h/mês);
- Técnico de Imobilização – R$ 2.120,00;
- Assistente Administrativo – R$ 2.567,00;
- Demais Funções – R$ 1.804,00.
As diferenças decorrentes da aplicação dos novos pisos serão quitadas em quatro parcelas iguais, nos salários de dezembro/2025, janeiro, fevereiro e março/2026.
O sindicato também garantiu a aplicação do artigo 1º da Lei Estadual nº 18.153/2025, que impede a prática de salários inferiores ao estabelecido na legislação paulista.
DIREITOS MANTIDOS E BENEFÍCIOS AMPLIADOS
O acordo preserva importantes direitos, como:
- Adicional noturno de 40%;
- Adicional de insalubridade, conforme Art. 192 da CLT, NR-32 e NR-15;
- Aplicação da Súmula 448 do TST para trabalhadores de higiene e limpeza;
- Auxílio-creche de R$ 350,00, também garantido a pais com guarda judicial exclusiva;
- Cesta básica de R$ 222,00;
- Horas extras com sobretaxa de 90% nas duas primeiras horas e 100% nas demais;
- Garantia de emprego aos trabalhadores a menos de dois anos da aposentadoria;
- Abono de faltas para exames escolares;
- Estabilidade gestante desde o início da gravidez até 60 dias após o término da licença;
- Escala 12×36 com duas folgas mensais e compensação de feriados;
- Feriado da categoria em 12 de maio, com compensação ou pagamento em horas extras.
Além disso, permanece o Benefício Assistencial SUEESSOR Cuidando de Quem Cuida, que inclui atendimento jurídico, ambulatório com especialidades médicas, odontologia básica gratuita, descontos em exames, colônias de férias, faculdades, parques, além de clube de campo e salão de festas.
SAÚDE E PREVENÇÃO: GARANTIAS PARA TRABALHADORES ACIMA DE 40 ANOS
O acordo assegura dispensa anual de meio-dia de trabalho para:
- Mulheres acima de 40 anos realizarem mamografia;
- Homens acima de 40 anos realizarem exame clínico para detecção precoce do câncer de próstata.
PROTEÇÃO ÀS MULHERES: AVANÇO DECISIVO
O documento fortalece a política de proteção às mulheres, garantindo:
- Licença de 2 dias para trabalhadoras em situação de violência doméstica ou familiar, mediante comprovação — sem prejuízo de salário, férias ou 13º, válida uma vez por ano;
- Abono de faltas de até 10 dias para mães que necessitem acompanhar filhos menores de 14 anos (ou inválidos/incapazes) em situações de enfermidade, mediante comprovação médica.
INCLUSÃO E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A entidade se compromete a contratar Pessoas com Deficiência (PCDs) nos termos da legislação vigente, reafirmando a importância da inclusão no ambiente de trabalho.
MULTAS POR DESCUMPRIMENTO GARANTEM PROTEÇÃO EFETIVA AO TRABALHADOR
Para assegurar o cumprimento das cláusulas, o acordo estabelece:
- Multa de um salário-dia por dia de atraso no pagamento de salários, férias ou 13º.
- Multa de 5% do piso da categoria para descumprimento de obrigações de fazer previstas no acordo, em favor da parte prejudicada.
O vice-presidente Juarez Henrique de Paulo destacou a relevância social e humana das conquistas: “Este acordo reafirma o compromisso do SUEESSOR com a valorização integral dos trabalhadores. Demos atenção especial às cláusulas de proteção às mulheres, à inclusão das Pessoas com Deficiência e às multas por descumprimento, que garantem que nada ficará apenas no papel. Lutamos para que cada direito seja real, aplicável e respeitado no dia a dia de quem está na linha de frente da saúde. Esse é um avanço que honra a categoria e fortalece nossa luta coletiva.”